INSTRUMENTO PARTICULAR DE LICENCIAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS


Pelo presente instrumento particular, as Partes qualificadas abaixo, doravante simplesmente denominadas “Parte” quando mencionadas individualmente, e “Partes” quando mencionadas em conjunto, têm entre si justo e contratado celebrar o presente Instrumento Particular de Licenciamento de Direitos Autorais (“Contrato”), nos termos seguintes:


As Partes;

CONSIDERANDO que:

- a InfluHub presta serviços de assessoramento à propaganda e marketing, notadamente de divulgação de conteúdo de interesse dos parceiros comerciais que possui nos mais diversos ramos de atividade (“Clientes”); por meio de terceiros que se propõe a produzir, de forma autônoma e independente, conteúdo para internet, propagando esse conteúdo por meio das principais redes sociais (“Conteúdo”);

- os Clientes possuem interesse em contratar, de forma perene, a InfluHub para que os assessore no desenvolvimento de campanha publicitária (“Campanha”), cujas características essenciais estão devidamente detalhadas na Cláusula 2a, abaixo, com vistas à divulgação do Conteúdo de marketing pré-estabelecido, elaborado em conjunto ou por meio da prestação de serviços de criação objeto de contratação distinta;

- o(a) Influenciador(a) possui “perfil” nas principais redes sociais, pela qual divulga, de forma autônoma e independente, conteúdo para internet, disponibilizando esse conteúdo para o público em geral;

- o(a) Influenciador(a) se propõe a produzir, de forma autônoma e independente, conteúdo para internet, propagando esse conteúdo por meio das principais redes sociais, cedendo, para tanto, os direitos autorais relacionados ao conteúdo como também ao espaço virtual que detém nessas redes sociais; 

- a InfluHub tem interesse em gerar audiência para as Campanhas dos Clientes, por intermédio do Influenciador(a),

Têm as Partes, entre si, justo e contratado, celebrar o presente Instrumento Particular de Licenciamento de Direitos Autorais (“Contrato”), nos termos seguintes:

1. OBJETO 

1.1. Pelo presente Contrato, e na melhor forma de direito, o(a) Influenciador(a) cede à InfluHub os direitos autorais correspondente a inserções do Conteúdo nas redes sociais em que o(a) Influenciador(a) detiver perfil, tal como constante do Quadro Resumo (“Plataforma”), pelo período de vigência especificado na Cláusula 6, abaixo.

1.2. O Conteúdo, quando este vier a ser inserido na Plataforma, embora licenciado para a InfluHub, será de exclusiva responsabilidade do Influenciador(a), que deve agir em total consonância com os termos e condições de uso estabelecidos pelo gestor da Plataforma.


2. CAMPANHA

2.1. A Influhub presta serviços de assessoramento à propaganda e marketing, notadamente de divulgação de conteúdo de interesse dos parceiros comerciais que possui nos mais diversos ramos de atividade; cada ação específica de divulgação do conteúdo para internet, propagado por meio das principais redes sociais, será denominada, para fins das disposições estabelecidas neste Contrato, como Campanha.

2.2. Definidos os requisitos mínimos de público alvo, conteúdo, duração, remuneração e eventuais prêmios adicionais, relacionados à Campanha, com seus parceiros comerciais, a InfluHub, a seu exclusivo critério, selecionará o(a) Influenciador(a) e o convidará a ela participar, mediante aceite eletrônico das respectivas condições.

2.3. Cada Campanha específica que for aceita pelo(a) Influenciador(a) dará origem a um anexo que passará a fazer parte do presente Contrato; em cada anexo, constará o detalhamento das peculiaridades, dos objetivos e metas da respectiva campanha.

2.4. O(A) Influenciador(a) poderá participar de mais de uma Campanha simultaneamente, mas cada uma conterá regras específicas, individualizadas, não podendo ter suas disposições interpretadas senão como independentes entre si.

2.5. As condições específicas relacionadas à Campanha terão plena vigência da data do aceite pelo(a) Influenciador(a) até a data em que a InfluHub receber a remuneração a ela respectiva de seus parceiros comerciais.

2.5.1. Não obstante o disposto na Cláusula 2.5, supra, permanecerão em vigor pela data especificada as disposições deste Contrato cuja vigência explicitamente vier a extrapolar o prazo de duração pactuado, como as questões relacionadas à confidencialidade e exclusividade, entre outras.


3. PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO

3.1. A InfluHub enviará para o(a) Influenciador(a) informações necessárias para o desenvolvido da Campanha, mediante comunicação formal inequívoca realizada nos termos do presente Contrato, consistindo essa solicitação individual também em guia do conteúdo a ser produzido, nos termos postos pelo parceiro comercial.

3.2. O Conteúdo será disponibilizado pelo Influenciador(a) nos espaços que mantém nas redes sociais indicadas, respeitadas as informações constantes da respectiva solicitação individual (“Inserção Patrocinada”).

3.3. O Influenciador(a) não poderá incluir no Conteúdo palavras, imagens ou expressões que tenham sido expressamente e por escrito vetadas pela InfluHub, sob pena de se caracterizar infração contratual de natureza grave, cujas consequências estão detalhadas na Cláusula 6.2, abaixo.


4. REMUNERAÇÃO

4.1. Em contrapartida pelo licenciamento aperfeiçoado por meio deste Contrato, a InfluHub pagará para o(a) Influenciador(a) o valor definido para a Campanha, o qual será proporcional ao alcance obtido por meio de cada Inserção Patrocinada, tal como detalhado no nos anexos relativos às campanhas associadas a este Contrato.

4.2. O valor que couber ao(à) Influenciador(a) será pago, mediante transferência bancária a ser realizada pela InfluHub para a conta corrente bancária de titularidade do(a) Influenciador(a) apontada no Quadro Resumo, até 15 (quinze) dias após o encerramento da Campanha, valendo o comprovante da transferência efetivada como prova de pagamento e quitação.

4.2.1. Para efeito do disposto na Cláusula 4.2, considera-se encerrada a Campanha na data em que os valores a ela correspondentes forem pagos pelo Cliente para a InfluHub.

4.2.2. Dada a natureza dos contratos de licenciamento de direitos autorais, a InfluHub deverá promover as eventuais retenções do imposto de renda de pessoa física de acordo com a tabela editada periodicamente pela Receita Federal do Brasil.

4.3. Para efeito de auditoria do alcance de cada Inserção Patrocinada, a InfluHub disponibilizará para o(a) Influenciador(a), ao final da Campanha, relatório de medição de audiência devidamente chancelado pelo Cliente.

4.4. A par dos valores estabelecidos na Cláusula 3.1, supra, poderá a InfluHub, a seu exclusivo critério e sem que isso consista em obrigação contratual, contemplar o(a) Influenciador(a) com produtos disponibilizados gratuitamente pelo Cliente, desde que a divulgação atenda aos limites pré-estabelecidos na solicitação individual referida na Cláusula 3.1, supra.

4.5. As Partes estão de acordo que, para todos os fins de direito, a entrega de produtos estabelecida na Cláusula 4.4, supra, possui a natureza de concurso cultural sem critério aleatório, não consistindo em absoluto sorteio ou ato de mercancia de qualquer espécie.


5. DECLARAÇÕES E GARANTIAS

5.1. O(A) Influenciador(a) neste ato declara e garante que não violará, na utilização das redes sociais, enquanto viger este Contrato, as leis de proteção à propriedade intelectual, ou as leis civis ou penais atinentes à honra ou personalidade de terceiros.

5.2. O(A) Influenciador(a) se compromete a respeitar os limites do bom senso, pelo que deve na elaboração do Conteúdo se abster de utilizar, dentre outras, expressões de cunho ofensivo, racista, homofóbico, de fazer afirmações notoriamente inverídicas.

5.3. O(A) Influenciador(a) se compromete a não utilizar quaisquer meios fraudulentos (robôs, e quaisquer meios que possibilitem uma contabilização fictícia de acessos) para burlar o sistema de contagem de acessos, com a finalidade de obter vantagem injusta e/ou indevida na remuneração sobre determinada Campanha.

5.4. A InfluHub, na sua condição de responsável pela Campanha, declara e garante que a veiculação, pelo(a) Influenciador(a) da Inserção Patrocinada não constitui contrafação ou qualquer modalidade ilícita de uso direitos autorais pertencentes a terceiros.

5.5. O Conteúdo divulgado por meio de cada Inserção Patrocinada pertence exclusivamente ao Cliente, devendo o(a) Influenciador(a) abster-se de utilizá-lo em outros meios ou de forma diversa daquela determinada pela InfluHub.

5.6. Em decorrência das declarações e garantias prestadas nos termos das Cláusulas 5.1. à 5.5., supra, as Partes obrigam-se, de forma irrevogável e irretratável, a manter a Parte prejudicada integralmente indene em relação a qualquer demanda ou pretensão, de qualquer natureza, promovida ou veiculada por terceiros, em sede judicial ou não, que tenha por objeto ou que de qualquer forma seja relacionada às Inserções Patrocinadas ou sua veiculação, nos termos deste Contrato.

5.7. Assim, caso qualquer das declarações e garantias prestadas nos termos desta Cláusula 5a venha a ser violada ou, por qualquer razão, mostre-se incorreta ou falsa, e para o fim de cumprir a obrigação de indenidade assumida na Cláusula 5.6., supra, a Parte infratora deverá indenizar e reembolsar a Parte inocente por todos e quaisquer danos e/ou despesas que esta venha a sofrer ou incorrer em virtude de tal violação, incorreção ou falsidade, incluindo mas não se limitando a quaisquer condenações, multas, indenizações, taxas e despesas processuais, honorários advocatícios, periciais e/ou de quaisquer profissionais que venham a auxiliar a Parte inocente nessa hipótese, além do montante equivalente a 100 (cem) vezes o valor que deveria ser pago de acordo com a Cláusula 4ª, supra, a título de multa contratual. 

5.7.1. As indenizações e reembolsos devidos pela Parte infratora à Parte inocente nos termos desta Cláusula 5ª deverão ser pagos no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento de notificação escrita nesse sentido. Incidirão sobre a indenização juros de 1% (um por cento) ao mês e os honorários advocatícios serão correspondentes a 20% (vinte por cento) sobre o valor total a ser indenizado.

 


6. VIGÊNCIA E TÉRMINO

6.1. O prazo de vigência do presente Contrato será da sua data de assinatura até 2 (dois) meses após o encerramento da última Campanha da qual participar o(a) Influenciador(a)..

6.2. Durante sua vigência, o presente Contrato poderá ser resolvido por qualquer das Partes, mediante notificação escrita dirigida à outra Parte, em caso de descumprimento, por qualquer das Partes, de qualquer disposição deste Contrato, desde que tal descumprimento não seja sanado no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento de notificação escrita dirigida pela Parte inocente nesse sentido.

6.2.1. Nesta hipótese, a Parte infratora deverá indenizar a Parte inocente pelas perdas e danos por ela experimentados, sem prejuízos das demais cominações legais e contratuais aplicáveis.


7. CONFIDENCIALIDADE

7.1. As Partes estão cientes de que receberão uma da outra diversas informações contendo a revelação e uso de dados confidenciais, razão pela qual se comprometem a manter esses dados confidenciais sob o mais absoluto sigilo, não os revelando a quem quer que seja.

7.2. A quebra da confidencialidade estipulada na cláusula 8.1, supra, constitui infração contratual grave, originando o direito de a Parte infratora indenizar a Parte inocente por perdas e danos, em valores jamais inferiores ao valor correspondente a 10 (dez) vezes o valor pago de acordo com a Cláusula 4ª.

7.3. A obrigação de confidencialidade estabelecida nos termos das cláusulas acima, supra, vigorará pelo prazo de vigência do presente Contrato e, por um período adicional de 1 (um) ano, contado a partir do término do referido prazo de vigência.


8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. As Partes deste Contrato são independentes e nada aqui citado deverá ser interpretado como se estivesse sendo criado um vínculo empregatício ou de prestação de serviços entre as Partes. O presente Contrato e a relação jurídica dele decorrente não serão considerados, para quaisquer efeitos, sociedade entre as Partes, seja de fato, em conta de participação ou de qualquer outra espécie. As Partes declaram que têm e manterão, durante a vigência deste Contrato, administração e patrimônio independentes e que não têm poderes ou autorização para representar uma à outra na assunção de quaisquer obrigações.

8.2. As Partes obrigam-se, reciprocamente, a envidarem os seus melhores esforços, segundo o princípio da boa-fé que preside a elaboração de qualquer contrato, a colaborarem uma com a outra e firmarem os documentos que se fizerem necessários para o fiel e integral cumprimento das cláusulas e condições aqui estabelecidas.

8.3. O presente Contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes e seus sucessores a qualquer título.

8.4. O presente Contrato representa o único e integral acordo das Partes no que diz respeito ao assunto que constitui seu objeto, substituindo e superando quaisquer documentos ou acordos anteriores, cartas de intenção ou outros Contratos, celebrados anteriormente a esta data.

8.5. Exceto se de outra forma expressamente prevista neste Contrato os direitos e obrigações dele decorrentes não poderão ser cedidos a terceiros, no todo ou em parte, a qualquer título, por qualquer das Partes, salvo prévia e expressa anuência, por escrito, da outra Parte.

8.6. As alterações a este Contrato só serão válidas se celebradas por escrito e assinadas pelos representantes legais das Partes.

8.7. Todas as comunicações, notificações e avisos relacionados com o presente Contrato serão feitos por e-mail, mediante confirmação de recebimento, sendo os endereços oficiais para as Partes aqueles declinados no Quadro Resumo.

8.8. As Partes, neste ato, declaram e acordam expressamente que: (i) o não exercício por qualquer delas, ou o atraso no exercício, de qualquer direito que seja assegurado por este Contrato ou por lei não constituirá novação ou renúncia a tal direito, nem prejudicará o seu eventual exercício, a qualquer tempo; (ii) a renúncia, por qualquer das Partes, a qualquer desses direitos somente será válida se formalizada por escrito; e (iii) a nulidade ou invalidade de qualquer das cláusulas deste Contrato não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas.

8.9. As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões relativas a este contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser.